Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de indicação de qualquer vício que pudesse ser sanado com a oposição de embargos declaratórios. Mera rejeição da conclusão apresentada no acórdão embargado. Inequívoca natureza protelatória. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.