Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Termo inicial para atualização do montante. Questão decidida nos autos. Coisa julgada. Decisão proferida dentro do limites da lide. Decisão mantida.
«1 - Consoante jurisprudência desta Corte, não há ofensa à coisa julgada se a decisão recorrida respeitou os critérios de cálculo estabelecidos em sentença anteriormente proferida. ... ()
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