Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Nulidade. Inocorrência. Prejuízo não demonstrado. Precedentes. Decisão monocrática mantida.

«Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que «não se apoiando a condenação apenas no reconhecimento pessoal realizado pela vítima, mas em outros elementos do acervo probatório dos autos, não há falar em nulidade por desobediência ao disposto no CPP, art. 226 (AgRg no REsp. 4Acórdão/STJ, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe 03/11/2015). Precedentes. Agravo regimental desprovido.... (Continua)