Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Homicídio. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Requisitos da custódia cautelar presentes. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Fundado risco de reiteração delitiva. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

«1 - É idônea a fundamentação da custódia cautelar amparada na necessidade de se preservar a ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consubstanciada na periculosidade do agente e no modus operandi empregado na empreitada criminosa. Precedentes. ... (Continua)