Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Risco concreto de reiteração delitiva. Histórico criminal. Recorrente que ostenta condenações em outros processos penais. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A decretação da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública, notadamente em razão do risco concreto de reiteração delitiva, pois foi ressaltado o histórico criminal do Recorrente, que já foi condenado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e roubo circunstanciado, conforme antecedentes criminais juntados aos autos. ... (Continua)