Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7565.9011.8500

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Uso de arma de fogo. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Análise. Impossibilidade. Ausência de fundamentação concreta. Réu primário. Ilegalidade constatada. Habeas corpus concedido.

«1 - A desproporcionalidade da prisão preventiva somente poderá ser aferida após a sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação desta análise. ... ()

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