Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Sobrestamento. Tema 1.076/STJ. Devolução dos autos à origem. Irrecorribilidade.

1 - A decisão que determina a devolução dos autos à origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de retratação antes da apreciação do respectivo recurso especial pelo STJ, não possui carga decisória e não acarreta prejuízo às partes. Por isso, é provimento irrecorrível. Precedentes. ... (Continua)