Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ATRASO DE VOO - DANO MORAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00 (R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR) -

insurgência recursal limitada ao valor da indenização e à fixação dos honorários sucumbenciais - pretensão de aumento da indenização para o valor de R$ 18.000,00 - valor demasiado - indenização que deve ser aumentada para R$ 12.000,00 (R$ 4.000,00 para cada autor) - valor que se mostra razoável, adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese, notadamente considerado que a indenização acaba por beneficiar o núcleo familiar. ... (Continua)