Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8030.9266.2565

1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fático jurídica. Decisão monocrática. Paradigma. Impossibilidade.

1 - O aresto embargado e os paradigmas 1 e 2 (REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ) não apresentam similitude fático jurídica. ... ()

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