Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Nulidade da sessão de julgamento. Inocorrência. Pedido da defesa de adiamento em virtude de outro compromisso profissional.

1 - A embargante alega, em síntese, que o decisum incorreu em omissão, pois não houve análise de seu pedido de adiamento por impossibilidade de comparecimento na sessão de 10/03/2020 para proferir sustentação oral. Afirmou ser a única mandatária e ter compromisso anteriormente assumido para a mesma data na Vara do Trabalho de Tupã-SP (fls. 2699-2716, e/STJ). ... (Continua)