Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio, associação criminosa, uso de documento falso e lavagem de capitais. Prisão preventiva. Tempo demasiado para o encerramento do feito. Particularidades do caso. Complexidade da demanda. Ordem denegada.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. ... (Continua)