Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pre-executividade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

1 - Exceção de pre-executividade. ... (Continua)