Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Pedido parcialmente procedente. Averbação de período laborado no meio rural. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido apenas para autorizar a averbação do período laborado no meio rural de 5/3/1979 a 31/10/1991. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)