Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de seguro de vida. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial. Insurgência da parte autora.
1 - «A permissão para não renovação dos seguros de vida em grupo ou a renovação condicionada a reajuste que considere a faixa etária do segurado, quando evidenciado o aumento do risco do sinistro, é compatível com o regime de repartição simples, ao qual aqueles pactos são submetidos e contribui para a viabilidade de sua existência, prevenindo, a médio e longo prazos, indesejável onerosidade ao conjunto de segurados» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 20/02/2020). ... ()
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