Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Continuidade delitiva. Não reconhecimento. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal é pacífica em adotar a teoria objetivo-subjetiva para o reconhecimento da continuidade delitiva, por considerá-la mais adequada à interpretação do CP, art. 71. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote