Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Roubo majorado. Omissão, contradição e obscuridade. Vícios não constatados. Embargos declaratórios rejeitados.

1 - O recurso integrativo apenas é cabível nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão impugnada, objetivam nova apreciação do caso. ... (Continua)