Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Concurso público. Candidata aprovada dentro do número de vagas. Prazo de validade vigente. Ausência de prova de preterição. Ordem denegada.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando o reconhecimento do direito à nomeação da impetrante no cargo para o qual foi aprovada. No Tribunal a quo, denegou-se a ordem. Esta Corte negou provimento ao recurso ordinário. ... (Continua)