Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Título prescrito. Ilegitimidade passiva ad causam dos avalistas. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ é firme quanto à ilegitimidade de o avalista responder por dívida inscrita em título de crédito prescrito, salvo quando comprovado seu locupletamento ilícito, circunstância afastada no presente caso. Manutenção da Súmula 83/STJ. ... (Continua)