Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Paciente pronunciado. Instrução criminal encerrada. Audiência do Júri designada. Recurso não provido.

1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que a demora para a conclusão dos atos processuais não pode ser verificada da simples análise dos prazos previstos em lei, devendo ser examinada de acordo com os princípios da razoabilidade e conforme as peculiaridades do caso concreto. ... (Continua)