Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Agravo em recurso especial. Intimação pessoal. Alegação de necessidade de intimação na pessoa do advogado. Ausência de prejuízo. Tribunal que afirma o alcance da finalidade.

1 - Tendo o Tribunal de origem registrado no acórdão recorrido ter sido atendida a finalidade do ato por meio da intimação pessoal da parte, sem haver efetiva comprovação de prejuízo, não se há de declarar a nulidade por ausência de intimação na pessoa do advogado. ... (Continua)