Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Agravo em recurso extraordinário não conhecido. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais não conheceu do agravo em recurso extraordinário. ... (Continua)