Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ameaça, importunação sexual. Satisfação de lascívia mediante presença de criança e estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Requisitos. Medidas cautelares. Substituição por domiciliar. Análise prejudicada. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - O não enfrentamento de matéria pelas instâncias originárias impede sua análise pelo STJ, sob pena de supressão de instância. ... ()
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