Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídios qualificados. Revisão criminal. CPP, art. 621. 1) violação ao CPP, art. 158. Inocorrência. Perícia em veículo utilizado em fuga. Prescindível. 2) agravo regimental desprovido.

1 - No delito de homicídio, a depender da situação fática, imprescindível poderia ser o exame de corpo de delito na vítima para fins de comprovação da materialidade, o que não se cogita neste feito. ... (Continua)