Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Finalidade protelatória. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. Mero inconformismo. Manifesto caráter protelatório. Embargos não conhecidos, com determinação de trânsito em julgado do feito e baixa dos autos.

1 - Trata-se de reiteração dos embargos de declaração opostos anteriormente, rejeitados à unanimidade pelo colegiado. ... (Continua)