Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Não foi apontada omissão, contradição ou obscuridade. Mero pedido de reexame de tese já, devidamente, afastada por esta corte. Estupro. Assédio sexual. Litispendência. Condutas diversas praticadas em momentos e circunstâncias distintas. Reexame fático probatório. Inviável. Embargos rejeitados.

1 - Apenas se admite embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o CPP, art. 619. Embargos de declaração com mero intuito de rediscutir teses já refutadas por esta Sexta Turma são manifestamente inadmissíveis. ... (Continua)