Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Coronavírus. Pena definitiva. Indevida supressão de instância desde a origem. Recurso desprovido.
I - O pedido sobre execução penal foi apresentado diretamente ao Tribunal de origem, razão pela qual foi reconhecida a indevida supressão de instância naquela Corte. ... ()
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