Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Previdência privada. Proventos de complementação de aposentadoria. Critérios para cálculo. Regulamento do plano de benefícios. Prescrição. Fundo de direito. Não ocorrência vícios. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)