Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Omissão e obscuridade no acórdão recorrido. Não ocorrência. Contrato de prestação de serviços. Condição suspensiva. Comprovação. Fundamento autônomo não impugnado. Análise de cláusula contratual. Má-fé. Reexame de provas. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a não implementação da condição suspensiva prevista no contrato de prestação de serviços e a ausência de má-fé da parte recorrida. ... (Continua)