Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos manifestamente protelatórios. Multa.
1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote