Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Acolhimento de violação à Lei. Previdência privada. Rateio de superávit. Inclusão de ex-participante desligado. Impossibilidade. Vínculo cessado. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)