Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Litigância de má-fé. Inocorrência. Pretensão de aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, à parte embargada. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. ... (Continua)