Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8061.0444.5421

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/1973, art. 535, II. Alegação genérica. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo não provido.

1 - Não se conhece da suposta afronta ao CPC/1973, art. 535, II, pois a recorrente se limitou a afirmar de forma genérica a ofensa ao referido normativo sem demonstrar qual questão de direito não foi abordada no acórdão proferido em embargos de declaração e a sua efetiva relevância para fins de novo julgamento pela Corte de origem. ... ()

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