Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Segundos embargos de declaração no recurso especial. Cumprimento de sentença. Restituição de valores debitados indevidamente de conta corrente. Liquidação. Determinação de utilização das taxas cobradas pela instituição financeira. Aplicação de taxas líquidas de forma não capitalizada. Observância dos termos da sentença liquidanda. Omissões. Inexistência.

1 - As razões dos presentes embargos revelam o intuito de reapreciação da causa, o que não é possível em embargos de declaração, que servem apenas para esclarecimento do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. ... (Continua)