Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução. Impugnação de cálculos. Honorários. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prequestionamento. Ausência. Fundamentos do acórdão recorrido. Manutenção ante a falta de impugnação. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)