Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e corrução de menor. Prisão preventiva. Contemporaneidade entre o fato criminoso e a decisão de pronúncia. Persistência dos motivos que justificaram a segregação inicial. Embargante que permaneceu preso durante a instrução processual. Manutenção da custódia cautelar. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do CPP, art. 619. ... (Continua)