Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento liminar. Grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Balança de precisão e saco com eppendorfs. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Decisão mantida. Agravo regimental em habeas corpus improvido.

1 - Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga, bem como apresentadas na decisão singular circunstâncias adicionais, consistentes na apreensão de um saco com eppendorfs e balança de precisão. ... (Continua)