Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno em reclamação. Gratuidade judiciária. Alegado descumprimento de decisão do STJ. Não ocorrência. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)