Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8061.0998.3744

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de dissídio de teses. Semelhança fático processual não comprovada.

1 - No presente caso, o acórdão embargado, além de expressamente citar o próprio paradigma invocado nos embargos, adotou em sua fundamentação o mesmo entendimento de tal precedente, inexistindo divergência de teses. ... ()

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