Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Civil e processual. Usucapião. Faixa de fronteira. Possibilidade. Precedentes.

1 - A Segunda Seção do STJ tem firmado sua orientação no sentido de que o terreno localizado em faixa de fronteira, apenas por essa circunstância, não é considerado de domínio público, sendo ônus do Estado comprovar a titularidade pública do bem. Precedentes. ... (Continua)