Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Maior gravidade em concreto. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação. Constrangimento ilegal. Inexistência.
1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. ... ()
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