Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito autoral. Ação indenizatória. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não caracterizados. Rediscussão da causa. Impropriedade da via. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois decidida a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte. Ressalte-se que o acórdão embargado não se pautou nos fatos apontados como erroneamente apreciados. ... (Continua)