Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8080.4194.5333

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora.

1 - Conforme entendimento desta Corte Superior, a verificação da necessidade da produção de quaisquer provas, é faculdade adstrita ao juiz, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. ... ()

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