Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Excesso de prazo. Matéria que não foi objeto de apreciação pelas instâncias ordinárias. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Medidas alternativas. Inadequação. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

1 - A matéria relativa à alegação de excesso de prazo não foi sequer tratada nas instâncias ordinárias, o que inviabiliza a análise nesta via, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)