Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização e compensação por danos materiais e morais. Violação de dispositivo constitucional e de Súmula. Descabimento. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização e compensação - respectivamente - por danos materiais e morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote