Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Contrato de participação financeira. Modalidade. Planta comunitária de telefonia. Ações. Emissão. Rede. Patrimônio da companhia. Incorporação. Súmula 371/STJ. Inaplicabilidade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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