Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015. Não ocorrência. Desistência da execução após o manejo de embargos. Condicionamento à anuência do executado. Discordância motivada e razoável da embargante. Inobservância do princípio da boa-fé processual. Fundamento essencial não infirmado. Incidência da Súmula 283/STF.

1 - A recorrente desde a origem se insurge contra decisão que deu prosseguimento à execução, tornando sem efeito a anterior homologação de desistência dos exequentes. ... (Continua)