Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8080.4339.5310

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Danos materiais. Falência. Banco santos. Cédula de produto rural. Emissão fraudulenta. Participação de microempresa agrícola. Culpa mínima. Valor da indenização. Redução equitativa. Aplicação do direito à espécie. Possibilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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