Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em mandado de segurança. Ato coator. Decisão da vice presidência do STJ. Confirmada pela Corte Especial. Ausência de teratologia. Pretensão de utilizar a via mandamental como sucedâneo recursal. Descabimento. Direito líquido e certo não configurado. Writ liminarmente indeferido.

1 - O mandado de segurança foi impetrado em face da decisão da Vice-Presidência do STJ, a qual negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelos impetrantes. ... (Continua)