Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Violência doméstica. Conversão da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Fundamentação idônea. Proporcionalidade das medidas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - Tanto a doutrina quanto a jurisprudência sinalizam que os mesmos requisitos aptos a ensejarem o decreto prisional devem se fazer presentes na sua substituição por medidas alternativas, uma vez que buscam o mesmo fim, apenas por intermédio de mecanismo menos traumático, o que se verificou na hipótese dos autos. ... (Continua)