Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado (por sete vezes), organização criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (por duas vezes). Prisão preventiva. Fundamentação. Roubo de 718 kg de ouro no terminal de cargas do aeroporto internacional de guarulhos/SP. Indicação de elementos concretos que demonstram a imperiosa decretação da custódia consubstanciada na necessidade da deflagração da estrutura delituosa, na identificação dos envolvidos e na recuperação dos ativos. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)